Tenham uma orientação de altíssimo nível feita por Advogados que há 15 anos trabalham na Defesa de Servidores Públicos e que trabalharão muito para fazer valer os seus direitos, servidor e servidora.
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Defesa em processo administrativo disciplinar. Muitos servidores respondem a processo disciplinar por decisão arbitrária, más condições de trabalho e equívocos da Administração. Também realizados impugnações judiciais de decisões administrativas que resultem em penalidades injustas ao servidor. Nossa missão é te defender das perseguições dos superiores!
Muitos servidores, em especial servidores de municípios, realizam horas extras, trabalham em locais insalubres e perigosos, mas não recebem seus direitos, seja o servidor celetista ou estatutário. Aqui atuamos na defesa dos servidores para receberem seus direitos de horas extras, adicionais de insalubridade ou periculosidade.
Em nossa experiência de 15 anos defendendo servidores sabermos que muitos são perseguidos e prejudicados no enquadramento a planos de carreira, recebendo menos do que o devido, ou sendo enquadrado de forma errada. Em muitos casos a Administração não obedece a lei, e usa critérios políticos nos enquadramentos de alguns servidores. Aqui no escritório já defendemos mais de 600 servidores indevidamente enquadrados em planos de carreira e vencimentos.
Muitos servidores aposentam-se junto ao INSS, em especial servidores municipais, e a Administração não envia todos os documentos, o que leva a aposentadoria com benefício menor do que o de direito do servidor. Estes servidores possuem direito a revisão de sua aposentadoria para aumentar o benefício, principalmente os que fazem horas extras, foram enquadrados de forma errada no plano de carreira, ou que trabalham em área insalubre ou perigosa.
Já outros servidores estão vinculados não ao INSS, mas ao Regime Próprio de Previdência. Estes institutos têm o costume de dificultar a aposentadoria dos servidores, em especial servidores da área de saúde e educação, que possuem o direito de ter dois cargos públicos. Nossa atuação é em defesa do servidor para que injustiças não aconteçam nas aposentadorias junto a regime próprio.
É comum muitos servidores, principalmente servidores municipais, serem obrigados a fazer atividade de outro servidor, sem receber o salário deste, ficando prejudicado. A administração, de forma autoritária, costuma obrigar o servidor a fazer tarefas que não são de seu cargo. Isto pode caracterizar desvio de função e o servidor pode ter o direito de receber o salário do cargo que exerce as tarefas, com juros e correção monetária.
Atuação judicial em defesa de Servidores Efetivos, Comissionados e Agentes Políticos em Ação de Improbidade Administrativa. Atuação junto ao Ministério Público.
Advogado há 18 anos.
Atua há 15 anos na defesa específica de servidores públicos.
Assessora Sindicato de Servidores Públicos em Ações Individuais e Coletivas, já tendo representado quase 1.000 servidores públicos nestes 15 anos.
Ex-Diretor de Consórcio Público de Saúde
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